AREsp 2965242 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não demonstrou impugnação específica e consistente dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (referentes às Súmulas 7 e 211/STJ) e não cumpriu o ônus da dialeticidade, justificando a manutenção da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Parties
Autor: ALEXANDRE OLIVEIRA DA CUNHA; Agravante: VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravointerno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Reparação Por Danos Morais, Ação Declaratória De Obrigação De Fazer, Prequestionamento, Dialeticidade
Processual Civil Agravointerno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 211/stj Reparação Por Danos Morais Ação Declaratória De Obrigação De Fazer Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE OLIVEIRA DA CUNHA

Autor

VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (Súmulas 7 e 211/STJ)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 quanto ao reexame de contexto fático-probatório
  3. 3 Exigência de prequestionamento conforme Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não demonstrou impugnação específica e consistente dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (referentes às Súmulas 7 e 211/STJ) e não cumpriu o ônus da dialeticidade, justificando a manutenção da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.