AREsp 2986389 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque as razões não impugnaram especificamente o fundamento utilizado pela decisão agravada (incidência da Súmula n. 182/STJ em razão da ausência de adequada impugnação), de modo que, em observância ao princípio da dialeticidade e aos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, o recurso não preencheu os requisitos para conhecimento.

Parties
Agravante: JOSE CARDOSO; Agravante: SIDNEY CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.021, §1º, CPC, Não Conhecimento De Recurso
Processual Civil Agravo Interno Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 1.021, §1º, CPC Não Conhecimento De Recurso

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Parties

JOSE CARDOSO

Agravante

SIDNEY CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula n. 182/STJ por falta de impugnação específica
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade e do art. 1.021, §1º, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque as razões não impugnaram especificamente o fundamento utilizado pela decisão agravada (incidência da Súmula n. 182/STJ em razão da ausência de adequada impugnação), de modo que, em observância ao princípio da dialeticidade e aos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, o recurso não preencheu os requisitos para conhecimento.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido