AREsp 2977147 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento da deficiência de cotejo analítico apontado pela instância precedente, sendo indispensável, conforme o princípio da dialeticidade e os arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ, demonstrar o cotejo analítico para viabilizar o recurso especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Recorrido: Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Cotejo Analítico, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Cotejo Analítico Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Obrigatoriedade de realização do cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial
  3. 3 Aplicação de súmula e precedentes para manutenção da inadmissão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento da deficiência de cotejo analítico apontado pela instância precedente, sendo indispensável, conforme o princípio da dialeticidade e os arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ, demonstrar o cotejo analítico para viabilizar o recurso especial.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica