AREsp 2743232 - ACORDAO

AREsp 2743232 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno pois o Tribunal de origem examinou as questões de forma suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; acolher as alegações da agravante demandaria reexame de provas e das conclusões sobre o conteúdo do título executivo e sobre fato superveniente, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a alteração superveniente da mancha de inundação não foi arguida em momento oportuno, o que impede seu conhecimento nesta instância.

Parties
Agravante: VALE S.A.; Exequente: José Mansueto Eugênio; Exequente: Luciana Martins dos Santos; Exequente: Laysa Martins Eugênio; Exequente: Nataniele Débora dos Santos; Exequente: Yuri Martins Eugênio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Em Cumprimento De Sentença) / Julgamento Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025), Decisão Colegiada Da Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Omissão (art. 1.022 Cpc), Limites Da Decisão Judicial Executada (arts. 503, 508, 1.014 Cpc), Súmula 7/stj, Fato Superveniente/alteração Da Mancha De Inundação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Omissão (art. 1.022 Cpc) Limites Da Decisão Judicial Executada (arts. 503, 508, 1.014 Cpc) Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VALE S.A.

Agravante

José Mansueto Eugênio

Exequente

Luciana Martins dos Santos

Exequente

Laysa Martins Eugênio

Exequente

Nataniele Débora dos Santos

Exequente

Yuri Martins Eugênio

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Em Cumprimento De Sentença) / Julgamento Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025), Decisão Colegiada Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Configuração ou não de omissão do acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Ofensa aos limites da decisão judicial executada (arts. 503, 508 e 1.014 do CPC)
  3. 3 Admissibilidade de fato superveniente não alegado em momento oportuno

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno pois o Tribunal de origem examinou as questões de forma suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; acolher as alegações da agravante demandaria reexame de provas e das conclusões sobre o conteúdo do título executivo e sobre fato superveniente, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a alteração superveniente da mancha de inundação não foi arguida em momento oportuno, o que impede seu conhecimento nesta instância.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial e manter o acórdão do Tribunal de origem.