AREsp 2953046 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando de forma efetiva, específica e motivada que a tese suscitada no recurso especial prescindia de reexame de provas; assim manteve-se, por analogia, a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Impugnação Específica Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e necessidade de demonstrar que a tese jurídica não demanda reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando de forma efetiva, específica e motivada que a tese suscitada no recurso especial prescindia de reexame de provas; assim manteve-se, por analogia, a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manutenção da aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ