AREsp 2920353 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por faltar à agravante a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (incidência da Súmula 735/STF), nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência pacífica do STJ sobre o ônus da dialeticidade.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravada: MARIA AVELINA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (07/10/2025 a 13/10/2025) Acórdão: Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 735/stf, Antecipação De Tutela, Obrigação De Fazer, Cobertura De Plano De Saúde, Home Care
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 735/stf Antecipação De Tutela +3 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

MARIA AVELINA DOS SANTOS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (07/10/2025 a 13/10/2025) Acórdão: Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 735/STF
  3. 3 Procedimentalidade do ônus de impugnação nos recursos especial e nos agravos internos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por faltar à agravante a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (incidência da Súmula 735/STF), nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência pacífica do STJ sobre o ônus da dialeticidade.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno