AREsp 2134563 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada — em especial quanto à incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre a alegada violação do art. 405 do Código Civil — e a impugnação apresentada foi genérica e insuficiente para infirmar a decisão, nos termos do art. 932, III, do CPC, do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Impugnação Específica, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Provas, Art. 405 Do Código Civil
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Impugnação Específica Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Provas +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, de modo a afastar a aplicação da Súmula n. 182 do STJ
  2. 2 Se a alegação genérica de que a matéria é de direito é suficiente para afastar a incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada — em especial quanto à incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre a alegada violação do art. 405 do Código Civil — e a impugnação apresentada foi genérica e insuficiente para infirmar a decisão, nos termos do art. 932, III, do CPC, do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.