AREsp 2708215 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem se manifestou de forma motivada e suficiente (afastando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC), não houve prequestionamento dos dispositivos suscitados (incidindo os óbices das Súmulas 282 e 356 do STF) e a pretensão de rever a configuração/quantificação dos danos morais demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autor: Autor; Ré: Cyrela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmulas 282 E 356/stf, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Danos Morais
Direito Processual Civil Ação Indenizatória Incorporação Imobiliária Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj Súmulas 282 E 356/stf +2 more

Case Brief

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Parties

Autor

Autor

Cyrela

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC
  2. 2 Incidência dos óbices das Súmulas 282 e 356 do STF (prequestionamento)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem se manifestou de forma motivada e suficiente (afastando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC), não houve prequestionamento dos dispositivos suscitados (incidindo os óbices das Súmulas 282 e 356 do STF) e a pretensão de rever a configuração/quantificação dos danos morais demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada