AREsp 2954266 - ACORDAO

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Parties
Agravante: FLOR DE LIZ COSMETICOS E CONFECCOES LTDA (FLOR DE LIZ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Julgado Em Sessão Virtual; Negado Provimento
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Art. 932, III, Do CPC, Art. 1.022 Do NCPC, Preclusão, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Art. 932, Iii, Do CPC Art. 1.022 Do NCPC Preclusão Princípio Da Dialeticidade

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Parties

FLOR DE LIZ COSMETICOS E CONFECCOES LTDA (FLOR DE LIZ)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Julgado Em Sessão Virtual; Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC como óbice ao conhecimento do recurso
  3. 3 Requisito de demonstração de negativa de prestação jurisdicional para caracterizar omissão nos termos do art. 1.022 do NCPC