AREsp 2962334 - ACORDAO

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Como o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento que declarou a inadmissibilidade (incidência da Súmula nº 7 do STJ) e trouxe apenas alegações genéricas, não se demonstrou a independência da controvérsia em relação ao reexame de elementos fático-probatórios; assim, em face do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade, o agravo interno não merece provimento e a decisão agravada foi mantida.

Parties
Agravante: GAFISA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula Nº 7 Do STJ, Súmula Nº 182 Do STJ, Art. 932, III, Do CPC, Art. 253, Parágrafo Único, I, Do RISTJ, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos De Admissibilidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula Nº 7 Do STJ Súmula Nº 182 Do STJ Art. 932, Iii, Do CPC Art. 253, Parágrafo Único, I, Do RISTJ Princípio Da Dialeticidade +1 more

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Parties

GAFISA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou especificamente o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula nº 7 do STJ)
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Como o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento que declarou a inadmissibilidade (incidência da Súmula nº 7 do STJ) e trouxe apenas alegações genéricas, não se demonstrou a independência da controvérsia em relação ao reexame de elementos fático-probatórios; assim, em face do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade, o agravo interno não merece provimento e a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade (incidência da Súmula nº 7 do STJ).