AREsp 2926656 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência por reconhecer-se que a impugnação no agravo em recurso especial foi suficiente, o Tribunal examinou o mérito e concluiu que o acórdão de origem enfrentou de forma clara e motivada as questões centrais, não havendo omissão ou contradição aptas a caracterizar negativa de prestação jurisdicional; assim, afasta-se a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e nega-se provimento ao agravo interno por inexistir vício que nulifique o julgado recorrido.

Parties
Agravante: CINTRA NEVES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; Agravada: CJ DE ASSIS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula N. 182/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão E Contradição, Embargos De Declaração, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Agravo Interno Súmula N. 182/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão E Contradição Embargos De Declaração Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

CINTRA NEVES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Agravante

CJ DE ASSIS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se o recorrente impugnou devidamente os fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 Se houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC em razão de alegada omissão e contradição no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência por reconhecer-se que a impugnação no agravo em recurso especial foi suficiente, o Tribunal examinou o mérito e concluiu que o acórdão de origem enfrentou de forma clara e motivada as questões centrais, não havendo omissão ou contradição aptas a caracterizar negativa de prestação jurisdicional; assim, afasta-se a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e nega-se provimento ao agravo interno por inexistir vício que nulifique o julgado recorrido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 280-281
  • Negado provimento ao agravo interno