AREsp 2942549 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou impugnação específica e apta a infirmar todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não refutou a incidência da Súmula n. 735 do STF, nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 735 Do STF, Art. 932, III, Do CPC, Preclusão
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 735 Do STF Art. 932, Iii, Do CPC Preclusão

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula n. 735 do STF e necessidade de sua refutação específica
  3. 3 Obrigação de observância do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou impugnação específica e apta a infirmar todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não refutou a incidência da Súmula n. 735 do STF, nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de seus fundamentos