AREsp 2898700 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e nos próprios fundamentos do recurso, a alegação de incidência da Súmula 735/STF, limitando-se a argumentos genéricos; diante do ônus de impugnação específica (princípio da dialeticidade e art. 932, III, CPC), não é possível conhecer do agravo em recurso especial, razão pela qual se manteve a decisão de inadmissibilidade.

Parties
Agravante: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA; Agravante: YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA; Agravado: STHEFANIA DE ARRUDA E SA FREDO AUED; Agravado: TIAGO AUED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual Decisão Final (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Admissibilidade Recursal, Súmula 735/stf, Tutela Provisória, Rescisão Contratual, Danos Morais
Processual Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Admissibilidade Recursal Súmula 735/stf Tutela Provisória Rescisão Contratual Danos Morais

Case Brief

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Parties

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

Agravante

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Agravante

STHEFANIA DE ARRUDA E SA FREDO AUED

Agravado

TIAGO AUED

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual Decisão Final (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial diante da ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade (incidência da Súmula 735/STF)
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 735/STF a acórdão que alterou decisão de primeiro grau em sede de tutela provisória
  3. 3 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em respeito ao princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e nos próprios fundamentos do recurso, a alegação de incidência da Súmula 735/STF, limitando-se a argumentos genéricos; diante do ônus de impugnação específica (princípio da dialeticidade e art. 932, III, CPC), não é possível conhecer do agravo em recurso especial, razão pela qual se manteve a decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.