AREsp 2935775 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, não houve omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e as matérias suscitadas demandariam reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: LENGRO PARTICIPACOES LTDA; Agravada/recorrida: DENISE LOPES VIANNA; Litisconsorte Arguido/terceiro (ex Marido Da Recorrida): Valmir Marques Camilo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança) / Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025 Acórdão Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade (art. 489 Cpc), Art. 1.022 CPC, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Litisconsórcio Passivo Necessário
Processual Civil Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade (art. 489 Cpc) Art. 1.022 CPC +3 more

Case Brief

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Parties

LENGRO PARTICIPACOES LTDA

Agravante/recorrente

DENISE LOPES VIANNA

Agravada/recorrida

Valmir Marques Camilo

Litisconsorte Arguido/terceiro (ex Marido Da Recorrida)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança) / Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025 Acórdão Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada)
  2. 2 Necessidade de reexame de fatos e provas e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Comprovação da quitação do negócio por transferências bancárias e escritura pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, não houve omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e as matérias suscitadas demandariam reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial