AREsp 2720324 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, afasta-se a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e porque a apelação não impugnou especificamente os fundamentos da sentença, afrontando o princípio da dialeticidade e o art. 1.010 do CPC, o que inviabiliza o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LA VISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Apelação, Princípio Da Dialeticidade, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Omissão E Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Requisitos Da Apelação (art. 1.010 Cpc)
Civil Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Apelação Princípio Da Dialeticidade Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Omissão E Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LA VISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489, §1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC por omissão na fundamentação do acórdão
  2. 2 Alegada violação ao art. 1.010 do CPC por não conhecimento da apelação que, segundo o recorrente, preenchia os requisitos legais
  3. 3 Aplicabilidade do princípio da dialeticidade (dever de impugnação específica)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, afasta-se a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e porque a apelação não impugnou especificamente os fundamentos da sentença, afrontando o princípio da dialeticidade e o art. 1.010 do CPC, o que inviabiliza o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Advertir que recurso interposto com intuito de revisar omissão inexistente poderá acarretar aplicação do art. 1.026, § 2º, do CPC