EAREsp 1325639 - ACORDAO

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Mantida a decisão monocrática porque o acórdão recorrido não diverge da jurisprudência consolidada do STJ: o erro material passível de correção é apenas o evidente (mero equívoco aritmético), enquanto insurgência quanto a critérios de cálculo está sujeita à preclusão se não impugnada oportunamente; a agravante não apresentou argumentos novos suficientes para infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: MARILENE CALDEIRA; Agravado: Banco Bradescard SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Corte Especial (sessão Virtual De 03/09/2025 a 09/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Agravo Interno, Cumprimento De Sentença, Erro De Cálculo, Preclusão, Embargos De Divergência, Súmula 168/stj, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Cumprimento De Sentença Erro De Cálculo Preclusão Embargos De Divergência Súmula 168/stj +1 more

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Parties

MARILENE CALDEIRA

Agravante

Banco Bradescard SA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Corte Especial (sessão Virtual De 03/09/2025 a 09/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Admissão de embargos de divergência quando acórdão segue jurisprudência consolidada (aplicação da Súmula 168/STJ)
  2. 2 Possibilidade de correção de erro material de cálculo a qualquer tempo
  3. 3 Preclusão quanto aos critérios de cálculo se não impugnados oportunamente

Ratio Decidendi

Mantida a decisão monocrática porque o acórdão recorrido não diverge da jurisprudência consolidada do STJ: o erro material passível de correção é apenas o evidente (mero equívoco aritmético), enquanto insurgência quanto a critérios de cálculo está sujeita à preclusão se não impugnada oportunamente; a agravante não apresentou argumentos novos suficientes para infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não admitiu os embargos de divergência.