AREsp 2972136 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar a incidência da Súmula 7/STJ, sendo necessária a preservação do juízo singular e do tribunal de origem para reexame de matéria fático-probatória diante dos indícios de usucapião e da inércia da agravante constatados pelo TJ/SP.

Parties
Agravante: ITAUBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: JOÃO DE MATOS ALVES FERREIRA; Agravado: SALETE MENEZES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Rescisória, Súmula 7/stj, Usucapião, Registro De Imóvel, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Rescisória Súmula 7/stj Usucapião Registro De Imóvel +1 more

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Parties

ITAUBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

JOÃO DE MATOS ALVES FERREIRA

Agravado

SALETE MENEZES FERREIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 Usucapião e posse

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar a incidência da Súmula 7/STJ, sendo necessária a preservação do juízo singular e do tribunal de origem para reexame de matéria fático-probatória diante dos indícios de usucapião e da inércia da agravante constatados pelo TJ/SP.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.