REsp 1784107 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a reavaliação da decisão singular foi compatível com a sistemática dos recursos repetitivos diante da afetação do Tema 1.250, tendo sido observado o procedimento do art. 1.037, §§ 8º-11º, não havendo decisão surpresa, e sendo necessário o sobrestamento para preservar a coerência da jurisprudência e a segurança jurídica, com possibilidade de retratação nos termos dos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: PEDERTRACTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS, TRATORES E SERVICOS S/A; Agravante: OUTRA; Agravada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Pedido De Distinção / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Pedido De Distinção, Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Incidente De Impugnação De Crédito, Honorários Advocatícios, Base De Cálculo, Decisão Surpresa, Tema 1.250/stj
Direito Processual Civil Agravo Interno Pedido De Distinção Sobrestamento Recursos Repetitivos Incidente De Impugnação De Crédito Honorários Advocatícios Base De Cálculo +2 more

Case Brief

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Parties

PEDERTRACTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS, TRATORES E SERVICOS S/A

Agravante

OUTRA

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Pedido De Distinção / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconsideração de decisão singular não transitada em julgado para devolução dos autos
  2. 2 Aplicabilidade da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.250) ao caso concreto
  3. 3 Existência ou não de decisão surpresa e observância do contraditório (art. 1.037, §§8-11, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a reavaliação da decisão singular foi compatível com a sistemática dos recursos repetitivos diante da afetação do Tema 1.250, tendo sido observado o procedimento do art. 1.037, §§ 8º-11º, não havendo decisão surpresa, e sendo necessário o sobrestamento para preservar a coerência da jurisprudência e a segurança jurídica, com possibilidade de retratação nos termos dos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte até o julgamento definitivo do Tema 1.250 do STJ, com eventual retratação nos termos dos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC