AREsp 2459485 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o agravo em recurso especial impugnou de forma suficiente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade e demonstrou que o Tribunal de origem permaneceu omisso, mesmo após embargos de declaração, quanto a pontos essenciais (análise do balanço comercial, ajustes da perícia e remuneração do administrador). Dessa omissão decorre a violação do art. 1.022 do CPC, justificando o retorno dos autos à origem; a petição de agravo interno não trouxe argumentos aptos a infirmar essa conclusão, razão pela qual se manteve o retorno dos autos e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: LEMPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.; Agravante: LVM DA AMAZONIA COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA.; Agravado: MARCO AURELIO CARMACIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual
Outcome
Agravo interno improvido; mantida a decisão que determinou o retorno dos autos à origem.
Legal Topics
Agravo Interno, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Retorno Dos Autos À Origem, Súmulas 7, 83 E 182 Do STJ, Manutenção Da Decisão Agravada
Civil Processual Civil Agravo Interno Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Retorno Dos Autos À Origem Súmulas 7, 83 E 182 Do STJ Manutenção Da Decisão Agravada

Case Brief

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Parties

LEMPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.

Agravante

LVM DA AMAZONIA COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA.

Agravante

MARCO AURELIO CARMACIO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Conhecimento do agravo em recurso especial diante de supostos óbices das Súmulas 7, 83 e 182 do STJ
  3. 3 Análise omissa pelo Tribunal de origem do balanço comercial, do laudo pericial e da remuneração do administrador

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o agravo em recurso especial impugnou de forma suficiente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade e demonstrou que o Tribunal de origem permaneceu omisso, mesmo após embargos de declaração, quanto a pontos essenciais (análise do balanço comercial, ajustes da perícia e remuneração do administrador). Dessa omissão decorre a violação do art. 1.022 do CPC, justificando o retorno dos autos à origem; a petição de agravo interno não trouxe argumentos aptos a infirmar essa conclusão, razão pela qual se manteve o retorno dos autos e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido; mantida a decisão que determinou o retorno dos autos à origem.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o retorno dos autos à origem