AREsp 2972604 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (ausência de violação do art. 1.022 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de similitude fática), razão pela qual deve ser mantido o não conhecimento do recurso especial, em conformidade com precedentes.

Parties
Agravante: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A (SUL AMERICA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, Inciso III, Do Cpc/2015, Similitude Fática
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Art. 932, Inciso Iii, Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A (SUL AMERICA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se é viável o agravo em recurso especial que não impugna especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Quais são os requisitos para impugnar a ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 Quais são os requisitos para afastamento da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (ausência de violação do art. 1.022 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de similitude fática), razão pela qual deve ser mantido o não conhecimento do recurso especial, em conformidade com precedentes.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o não conhecimento do agravo em recurso especial.