AREsp 2949864 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento de inadmissibilidade relativo à incidência da Súmula 7/STJ sobre a alegada ofensa ao art. 313, V, "a", do CPC, sendo ônus do agravante demonstrar que a solução da controvérsia independe do reexame de fatos e provas.
- Parties
- Agravante: NAGIB SALOMAO FILHO; Exequente: RODRIGO CRISTIANO DE JESUS SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Ação De Execução / Cumprimento De Sentença
- Outcome
- Nego provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Impugnação De Fundamentos De Inadmissibilidade
Case Brief
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Parties
NAGIB SALOMAO FILHO
Agravante
RODRIGO CRISTIANO DE JESUS SILVA
Exequente
Procedural Posture
Ação De Execução / Cumprimento De Sentença
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à alegação de ofensa ao art. 313, V, "a", do CPC
- 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- 3 Princípio da dialeticidade na impugnação dos fundamentos de admissibilidade
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento de inadmissibilidade relativo à incidência da Súmula 7/STJ sobre a alegada ofensa ao art. 313, V, "a", do CPC, sendo ônus do agravante demonstrar que a solução da controvérsia independe do reexame de fatos e provas.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
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