AREsp 2910784 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno porque a recorrente não impugnou de forma específica o fundamento que motivou o não conhecimento do agravo em recurso especial (decisão ancorada na Súmula nº 735/STF), em conformidade com o art. 1.021, § 1º, do CPC e com o entendimento consolidado na Súmula nº 182/STJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Art. 1.021, § 1º, CPC, Súmula 735/stf
Direito Processual Civil Agravo Interno Impugnação Específica Súmula 182/stj Art. 1.021, § 1º, CPC Súmula 735/stf

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ ao agravo interno
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Distinção jurisprudencial sobre preclusão e não conhecimento em agravo interno (EREsp 1.424.404/SP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno porque a recorrente não impugnou de forma específica o fundamento que motivou o não conhecimento do agravo em recurso especial (decisão ancorada na Súmula nº 735/STF), em conformidade com o art. 1.021, § 1º, do CPC e com o entendimento consolidado na Súmula nº 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.