AREsp 2232312 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem se pronunciou de modo claro e suficiente sobre as questões suscitadas, as instâncias concluíram pela inutilidade das provas requeridas (sendo lícito ao juiz indeferi-las conforme arts. 370 e 371 do CPC/2015) e a alegação de má-fé da instituição financeira demandaria reexame de prova, vedado no recurso especial em face da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Repetição Em Dobro Do Indébito
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Prova Pericial Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de prova oral e pericial?
  2. 2 É possível conhecer da alegação de má-fé da instituição financeira na elaboração da memória de cálculos sem reexame do conjunto fático-probatório?

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem se pronunciou de modo claro e suficiente sobre as questões suscitadas, as instâncias concluíram pela inutilidade das provas requeridas (sendo lícito ao juiz indeferi-las conforme arts. 370 e 371 do CPC/2015) e a alegação de má-fé da instituição financeira demandaria reexame de prova, vedado no recurso especial em face da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015.