REsp 1957953 - ACORDAO

REsp 1957953 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o recorrente não demonstrou o prequestionamento de todos os dispositivos invocados, apresentou fundamentação dissociada dos fundamentos do acórdão recorrido e não comprovou a similitude fática e o cotejo analítico necessários para demonstrar dissídio jurisprudencial, além de a jurisprudência do STJ reconhecer a nulidade de negócios jurídicos realizados após a decretação da falência.

Parties
Recorrente/agravante: WILSON FERNANDO DA SILVA; Recorrido: Cidadela S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (impugnação a Decisão Que Não Conheceu De Recurso Especial) / Julgamento Quarta Turma, Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Adjudicação Compulsória, Falência, Prequestionamento, Óbices Processuais, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Adjudicação Compulsória Falência Prequestionamento Óbices Processuais Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

WILSON FERNANDO DA SILVA

Recorrente/agravante

Cidadela S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno (impugnação a Decisão Que Não Conheceu De Recurso Especial) / Julgamento Quarta Turma, Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento dos dispositivos invocados
  2. 2 Deficiência na fundamentação recursal (razões dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido)
  3. 3 Falta de demonstração de similitude fática e de cotejo analítico para comprovar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o recorrente não demonstrou o prequestionamento de todos os dispositivos invocados, apresentou fundamentação dissociada dos fundamentos do acórdão recorrido e não comprovou a similitude fática e o cotejo analítico necessários para demonstrar dissídio jurisprudencial, além de a jurisprudência do STJ reconhecer a nulidade de negócios jurídicos realizados após a decretação da falência.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Decisão agravada mantida.