AREsp 2983877 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não se desincumbiu do ônus de impugnar, de forma clara e específica, todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do agravo em recurso especial, notadamente a aplicação da Súmula 7 do STJ; razões genéricas são insuficientes, sendo exigido que a impugnação demonstre, com cotejo entre premissas fáticas e conclusões do acórdão recorrido e da tese recursal, a prescindibilidade do reexame fático-probatório.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DA ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS DO SÍNODO VALE DO ITAJAÍ; Agravante: ILONA KRETZ FEUERSCHUETTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Prelibação Negativo, Impugnação Específica, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182/stj
PROCESSUAL CIVIL Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Prelibação Negativo Impugnação Específica Súmula 7 Do STJ Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DA ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS DO SÍNODO VALE DO ITAJAÍ

Agravante

ILONA KRETZ FEUERSCHUETTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ como fundamento de inadmissibilidade
  3. 3 Exigência de demonstração da prescindibilidade do reexame fático-probatório pelo agravante

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não se desincumbiu do ônus de impugnar, de forma clara e específica, todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do agravo em recurso especial, notadamente a aplicação da Súmula 7 do STJ; razões genéricas são insuficientes, sendo exigido que a impugnação demonstre, com cotejo entre premissas fáticas e conclusões do acórdão recorrido e da tese recursal, a prescindibilidade do reexame fático-probatório.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Deixar de aplicar a sanção prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015