REsp 2244033 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da suposta incidência da Súmula 7 e, para melhor exame da controvérsia, converteu o agravo interno em recurso especial, advertindo as partes sobre a possibilidade de aplicação dos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º do CPC em caso de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente.

Parties: Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A. (NOTRE DAME)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 November 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão revista: reconsiderada e agravo convertido em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ

Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2

Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A. (NOTRE DAME)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ
2 Possibilidade de conversão de agravo interno em recurso especial
3 Reconsideração de decisão monocrática

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão revista: reconsiderada e agravo convertido em recurso especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão agravada.
CONVERTO o agravo em recurso especial.