AREsp 2947218 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento, especialmente a incidência da Súmula n. 7 do STJ; por preclusão não é admissível atacar esses fundamentos apenas no agravo interno, de modo que se manteve a decisão agravada.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS, MICROEMPRESÁRIOS E MICROEMPREENDEDORES DO CENTRO LESTE PAU (COOPERATIVA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 932, III, Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade, Preclusão
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Art. 932, Iii, Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade Preclusão

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS, MICROEMPRESÁRIOS E MICROEMPREENDEDORES DO CENTRO LESTE PAU (COOPERATIVA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade do agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da decisão denegatória
  2. 2 Exigência de impugnação específica da incidência da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Preclusão quanto à impugnação de fundamentos no agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento, especialmente a incidência da Súmula n. 7 do STJ; por preclusão não é admissível atacar esses fundamentos apenas no agravo interno, de modo que se manteve a decisão agravada.

Court Disposition

agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial