AREsp 2985513 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a deficiência de cotejo analítico exigida para demonstrar dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §1º, do RISTJ, aplicando-se o princípio da dialeticidade e a jurisprudência do STJ.
- Parties
- Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Deficiência De Cotejo Analítico, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Legal Issues
- 1 Se o agravo em recurso especial deve impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ como fundamento de inadmissibilidade
- 3 Requisitos do cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial nos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §1º, do RISTJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a deficiência de cotejo analítico exigida para demonstrar dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §1º, do RISTJ, aplicando-se o princípio da dialeticidade e a jurisprudência do STJ.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
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