REsp 2203200 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a recorrente não impugnou fundamento essencial do acórdão do Tribunal de origem (de que a perícia fora determinada de ofício pelo juízo), inexistindo vício imputável ao art. 1.022 do CPC; aplicou-se a Súmula 283/STF (fundamento não impugnado) e a jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ), de modo que mantêm-se as conclusões do acórdão recorrido e nega-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante: IOLANDA CERVONI ANTONINI e OUTRAS; Exequente/recorrido: BANCO FIBRA; Executado: Antonini S/A Indústria de Equipamentos Rodoviários; Executado: Giuseppe Antonini; Executado: Sérgio Antonini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Perícia Judicial, Honorários Periciais, Súmula 283/stf, Súmula 568/stj, Supressão De Instância
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Perícia Judicial Honorários Periciais Súmula 283/stf Súmula 568/stj +1 more

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Parties

IOLANDA CERVONI ANTONINI e OUTRAS

Agravante

BANCO FIBRA

Exequente/recorrido

Antonini S/A Indústria de Equipamentos Rodoviários

Executado

Giuseppe Antonini

Executado

Sérgio Antonini

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possível violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Rateio do custeio da perícia (art. 95 do CPC)
  3. 3 Perícia determinada de ofício pelo juízo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a recorrente não impugnou fundamento essencial do acórdão do Tribunal de origem (de que a perícia fora determinada de ofício pelo juízo), inexistindo vício imputável ao art. 1.022 do CPC; aplicou-se a Súmula 283/STF (fundamento não impugnado) e a jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ), de modo que mantêm-se as conclusões do acórdão recorrido e nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Rejeitam-se os embargos de declaração (ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC).