AREsp 2935052 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e a consonância com a jurisprudência do STJ nos termos da Súmula 83), ônus que competia à parte agravante conforme o princípio da dialeticidade e o art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravada: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Tutela De Urgência C/c Compensação Por Danos Morais) / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Obrigação De Fazer, Tutela De Urgência, Danos Morais, Negativa De Cobertura
Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 5/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj +4 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

CRISTIANE PEREIRA DA SILVA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Tutela De Urgência C/c Compensação Por Danos Morais) / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 5/STJ (interpretação de cláusula contratual)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de matéria fático-probatória)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e a consonância com a jurisprudência do STJ nos termos da Súmula 83), ônus que competia à parte agravante conforme o princípio da dialeticidade e o art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.