AREsp 2950305 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, notadamente o fundamento relativo à Súmula 7 do STJ, não demonstrando que a tese jurídica não demandaria reexame de provas; assim, aplicou-se a Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação Específica, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Agravo Interno Impugnação Específica Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ por suposto reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, notadamente o fundamento relativo à Súmula 7 do STJ, não demonstrando que a tese jurídica não demandaria reexame de provas; assim, aplicou-se a Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno