AREsp 2948379 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, em especial não demonstrou de forma arrazoada a inaplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ; assim, aplicando-se o princípio da dialeticidade e o art. 932, III, do CPC/2015, manteve-se a decisão agravada por preclusão, sendo inviável a impugnação de tais fundamentos apenas no âmbito do agravo interno.

Parties
Agravante: GUSTAVO MARTINS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025 Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula N. 7 Do STJ, Preclusão
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula N. 7 Do STJ Preclusão

Case Brief

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Parties

GUSTAVO MARTINS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025 Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade do agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da decisão denegatória
  2. 2 Requisitos para impugnação da incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, em especial não demonstrou de forma arrazoada a inaplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ; assim, aplicando-se o princípio da dialeticidade e o art. 932, III, do CPC/2015, manteve-se a decisão agravada por preclusão, sendo inviável a impugnação de tais fundamentos apenas no âmbito do agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Manter a decisão do relator que não conheceu do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao agravo interno