AREsp 2926292 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, sobretudo não demonstrou que a controvérsia independe do reexame dos elementos de convicção (incidência da Súmula n. 7 do STJ), razão pela qual a decisão agravada foi mantida em observância ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: BANCO PAN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma, 23/09/2025 a 29/09/2025) Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Impedimento Por Ausência De Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Preclusão
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Impedimento Por Ausência De Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Preclusão

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Parties

BANCO PAN S.A.

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma, 23/09/2025 a 29/09/2025) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Impossibilidade de atacar fundamentos da decisão agravada apenas no agravo interno por preclusão

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, sobretudo não demonstrou que a controvérsia independe do reexame dos elementos de convicção (incidência da Súmula n. 7 do STJ), razão pela qual a decisão agravada foi mantida em observância ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Decisão agravada mantida.