AREsp 2943560 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão monocrática que rejeitou o recurso (violação do princípio da dialeticidade previsto no art. 1.021, §1º, do CPC/2015), o que atrai a aplicação da Súmula 182/STJ; por não ultrapassar o juízo de admissibilidade, não se admite o sobrestamento para aguardar julgamento de recurso repetitivo.
- Parties
- Agravante/insurgente: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.; Agravado/decisor: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025) Agravo Interno Não Conhecido
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Princípio Da Dialeticidade, Sobrestamento
Case Brief
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Parties
UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
Agravante/insurgente
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Agravado/decisor
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025) Agravo Interno Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do agravo interno e cumprimento do princípio da dialeticidade
- 2 Possibilidade de sobrestamento do feito para aguardar recursos repetitivos
- 3 Aplicação da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão monocrática que rejeitou o recurso (violação do princípio da dialeticidade previsto no art. 1.021, §1º, do CPC/2015), o que atrai a aplicação da Súmula 182/STJ; por não ultrapassar o juízo de admissibilidade, não se admite o sobrestamento para aguardar julgamento de recurso repetitivo.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo interno
- Rejeita-se o pedido de suspensão do feito
Full Case Text
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