AREsp 2926748 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ, aplicando a Súmula 568/STJ; a agravante não trouxe argumentos novos ou arestos mais recentes que demonstrassem a inaplicabilidade do entendimento, e a falta de comprovação do preparo no prazo, sem providência do apelante, autoriza o reconhecimento da deserção nos termos do art. 1.007, §2º, do CPC.

Parties
Agravante: LOURDES 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Agravada: ALFA ALUMÍNIO & FACHADAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Rescisão Contratual, Deserção, Preparo Recursal, Súmula 568/stj, Princípio Da Cooperação Art. 6º Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Rescisão Contratual Deserção Preparo Recursal Súmula 568/stj Princípio Da Cooperação Art. 6º Do CPC

Case Brief

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Parties

LOURDES 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Agravante

ALFA ALUMÍNIO & FACHADAS LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 568/STJ e sua eventual inaplicabilidade ao caso concreto
  2. 2 Omissão quanto ao dever de cooperação (art. 6º do CPC) para verificação do preparo
  3. 3 Reconhecimento da deserção por ausência de comprovação do preparo no prazo legal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ, aplicando a Súmula 568/STJ; a agravante não trouxe argumentos novos ou arestos mais recentes que demonstrassem a inaplicabilidade do entendimento, e a falta de comprovação do preparo no prazo, sem providência do apelante, autoriza o reconhecimento da deserção nos termos do art. 1.007, §2º, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Mantida a aplicação da Súmula 568/STJ e o reconhecimento da deserção por ausência de comprovação do preparo.