AREsp 2953682 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (ausência de violação do art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7), conforme entendimento pacífico do STJ.

Parties
Agravante: CHARLES WURZIUS; Embargada: Cooperativa Tritícola Caçapavana Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (decisão)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Terceiro Súmula 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC

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Parties

CHARLES WURZIUS

Agravante

Cooperativa Tritícola Caçapavana Ltda.

Embargada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de reexame de contexto fático-probatório perante o STJ (Súmula 7)
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC quanto à omissão, obscuridade, contradição ou erro material

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (ausência de violação do art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7), conforme entendimento pacífico do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.