AREsp 2950203 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ por meio de cotejo entre a tese recursal e a desnecessidade de reexame de fatos e provas, e não realizou o cotejo analítico exigido para comprovar divergência jurisprudencial, justificando a manutenção da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: MARCELO JUVENAL VASCO; Agravado: JORGE LUIZ HENRIQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da TERCEIRA TURMA Que Negou Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inépcia Do Agravo, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Danos Morais, Cotejo Analítico De Provas, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil (responsabilidade Civil) Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inépcia Do Agravo Súmula 182/stj Súmula 7/stj Danos Morais +2 more

Case Brief

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Parties

MARCELO JUVENAL VASCO

Agravante

JORGE LUIZ HENRIQUES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da TERCEIRA TURMA Que Negou Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  3. 3 Inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar essa inaplicabilidade por cotejo entre tese recursal e desnecessidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ por meio de cotejo entre a tese recursal e a desnecessidade de reexame de fatos e provas, e não realizou o cotejo analítico exigido para comprovar divergência jurisprudencial, justificando a manutenção da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a incidência da Súmula 182/STJ.