AREsp 2939788 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão de inadmissibilidade, o Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem estava devidamente fundamentado, não havendo omissão ou violação aos arts. 489, 1.022 e 1.025 do CPC/2015; não ocorreu cerceamento de defesa porquanto as provas nos autos foram reputadas suficientes e a produção adicional foi indeferida de forma motivada; e a reunião dos processos por conexão foi indevida porque a conexão foi suscitada apenas após a sentença, aplicando-se a Súmula 235/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: BALK CAPAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Agravointerno, Rescisão Contratual, Cerceamento De Defesa, Conexão Processual, Produção De Provas, Fundamentação De Acórdão
Processual Civil Direito Contratual Agravointerno Rescisão Contratual Cerceamento De Defesa Conexão Processual Produção De Provas Fundamentação De Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BALK CAPAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada aos arts. 489, 1.022 e 1.025 do CPC/2015
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal e depoimento pessoal
  3. 3 Pedido de reunião de processos por conexão e prevenção

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de inadmissibilidade, o Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem estava devidamente fundamentado, não havendo omissão ou violação aos arts. 489, 1.022 e 1.025 do CPC/2015; não ocorreu cerceamento de defesa porquanto as provas nos autos foram reputadas suficientes e a produção adicional foi indeferida de forma motivada; e a reunião dos processos por conexão foi indevida porque a conexão foi suscitada apenas após a sentença, aplicando-se a Súmula 235/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo