REsp 2244925 - DECISAO

REsp 2244925 - DECISAO

O Presidente reconsiderou a decisão agravada, entendendo que o agravo preenche os requisitos de admissibilidade, e, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ, conheceu do agravo em recurso especial e determinou a convolação do presente feito em recurso especial, prosseguindo-se pelo procedimento pertinente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; conhecido o agravo em recurso especial e determinado a convolação do feito em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Convolação De Recurso, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Convolação De Recurso Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Convolação do feito em recurso especial nos termos do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O Presidente reconsiderou a decisão agravada, entendendo que o agravo preenche os requisitos de admissibilidade, e, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ, conheceu do agravo em recurso especial e determinou a convolação do presente feito em recurso especial, prosseguindo-se pelo procedimento pertinente.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; conhecido o agravo em recurso especial e determinado a convolação do feito em recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Determinar a convolação do presente feito em recurso especial