AREsp 2963678 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência, sendo reconhecida a correção da representação; no mérito, o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente (não houve omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e a alienação inter vivos do imóvel não implica automaticamente ilegitimidade passiva superveniente, especialmente à luz do art. 109 do CPC/2015 e de precedentes, de modo que conheceu-se do agravo em recurso especial e este foi desprovido.

Parties
Agravante: ITAQUE BUCHERIDG VASCONCELOS; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025 (julgamento, Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; agravo em recurso especial conhecido; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Constituição De Passagem Forçada, Ilegitimidade Passiva Superveniente, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Constituição De Passagem Forçada Ilegitimidade Passiva Superveniente Perda Superveniente Do Interesse De Agir Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)

Case Brief

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Parties

ITAQUE BUCHERIDG VASCONCELOS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025 (julgamento, Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade ou contradição)
  2. 2 Ilegitimidade passiva superveniente decorrente de alienação do imóvel serviente
  3. 3 Perda superveniente do interesse de agir por alienação do bem litigioso

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência, sendo reconhecida a correção da representação; no mérito, o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente (não houve omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e a alienação inter vivos do imóvel não implica automaticamente ilegitimidade passiva superveniente, especialmente à luz do art. 109 do CPC/2015 e de precedentes, de modo que conheceu-se do agravo em recurso especial e este foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; agravo em recurso especial conhecido; recurso especial desprovido.

Orders

  • Provido o agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ
  • Conhecer do agravo em recurso especial