AREsp 2885005 - ACORDAO

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Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão do Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas e sobre todos os argumentos capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada pelo Juízo (incluindo menção a depoimentos que confirmaram a cessão a título de comodato verbal), razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 182/stj
Direito Processual Civil Agravo Interno Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015) Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 182/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Omissão no julgado do Tribunal de origem
  2. 2 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão do Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas e sobre todos os argumentos capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada pelo Juízo (incluindo menção a depoimentos que confirmaram a cessão a título de comodato verbal), razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Mantida a majoração dos honorários aplicada pela decisão agravada.