AREsp 2950994 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma clara, específica e em relação a todos os fundamentos, a decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial (juízo de prelibação negativo), em conformidade com o art. 253 do RISTJ, art. 932, III, do CPC/2015 e a jurisprudência consolidada do STJ, tornando o agravo inadmissível.

Parties
Agravante: GENTE SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Prelibação Negativo, Impugnação Específica, Prequestionamento, Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 182, Súmula 211), Multa Processual (art. 1.021 Do Cpc/2015)
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Prelibação Negativo Impugnação Específica Prequestionamento Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 182, Súmula 211) Multa Processual (art. 1.021 Do Cpc/2015)

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Parties

GENTE SEGURADORA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 Requisitos de prequestionamento e necessidade de contextualização mínima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma clara, específica e em relação a todos os fundamentos, a decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial (juízo de prelibação negativo), em conformidade com o art. 253 do RISTJ, art. 932, III, do CPC/2015 e a jurisprudência consolidada do STJ, tornando o agravo inadmissível.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não aplicar a multa prevista no §4º do art. 1.021 do CPC/2015