AREsp 2959294 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência, o Tribunal conheceu do agravo em recurso especial, mas negou-lhe provimento porque a alegação de erros nos cálculos do perito não foi comprovada de modo a afastar o laudo homologado em primeiro grau, e a revisão dessas questões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Da Presidência Do Stj; Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo Interno provido; Agravo em Recurso Especial conhecido e não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Decisão Da Presidência, Súmula N. 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Laudo Pericial
Direito Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Decisão Da Presidência Súmula N. 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório Laudo Pericial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Da Presidência Do Stj; Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 Validade e impugnação do laudo pericial

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, o Tribunal conheceu do agravo em recurso especial, mas negou-lhe provimento porque a alegação de erros nos cálculos do perito não foi comprovada de modo a afastar o laudo homologado em primeiro grau, e a revisão dessas questões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo Interno provido; Agravo em Recurso Especial conhecido e não provido

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ e, em novo exame, negar provimento ao agravo em recurso especial
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento