AREsp 2632294 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve negativa de prestação jurisdicional: o acórdão e a decisão monocrática enfrentaram os pontos relevantes com fundamentação suficiente; além disso, aplica-se a Súmula n. 7 do STJ pois a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado no recurso especial.

Parties
Agravante: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula N. 7 Do STJ, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Reexame De Provas
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula N. 7 Do STJ Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Reexame De Provas

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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da decisão por violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (fundamentação genérica/ausência de enfrentamento)
  2. 2 Inaplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ por se tratar de teses de estrito direito
  3. 3 Necessidade ou não de reexame do conjunto fático-probatório (ônus da prova, limites da lide, surpresa processual)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve negativa de prestação jurisdicional: o acórdão e a decisão monocrática enfrentaram os pontos relevantes com fundamentação suficiente; além disso, aplica-se a Súmula n. 7 do STJ pois a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado no recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.