AREsp 2955934 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, o que autoriza a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ em conjunto com o art. 932, III, do CPC e o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ; além disso, o agravante não demonstrou de forma concreta como seria possível afastar o óbice da Súmula 7/STJ sem revolver o conjunto probatório, descumprindo o ônus de impugnação específico.

Parties
Agravante: SOCIEDADE LITERÁRIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

SOCIEDADE LITERÁRIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula 182/STJ
  3. 3 Óbice representado pela Súmula 7/STJ quanto ao revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, o que autoriza a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ em conjunto com o art. 932, III, do CPC e o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ; além disso, o agravante não demonstrou de forma concreta como seria possível afastar o óbice da Súmula 7/STJ sem revolver o conjunto probatório, descumprindo o ônus de impugnação específico.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.