AREsp 2979299 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e nos termos exigidos, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial por deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial e pela ausência de análise comparativa detalhada entre acórdão recorrido e paradigma, nos termos dos arts. 1029, § 1º, CPC e 255, §§ 1º e 3º do RISTJ, o que impede o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 001 S/A; Exequente: CONDOMÍNIO TIMES SQUARE COSMOPOLITAN MIX; Executada: 3J INVEST COMPANY LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Execução De Título Extrajudicial, Agravo De Instrumento, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Execução De Título Extrajudicial Agravo De Instrumento Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade

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Parties

ERBE INCORPORADORA 001 S/A

Agravante

CONDOMÍNIO TIMES SQUARE COSMOPOLITAN MIX

Exequente

3J INVEST COMPANY LTDA.

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 Exigência de análise comparativa entre acórdão recorrido e paradigma

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e nos termos exigidos, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial por deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial e pela ausência de análise comparativa detalhada entre acórdão recorrido e paradigma, nos termos dos arts. 1029, § 1º, CPC e 255, §§ 1º e 3º do RISTJ, o que impede o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.