AREsp 2982232 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (houve, em especial, ausência de impugnação quanto à incidência da Súmula 5/STJ), atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e da orientação consolidada do STJ de não conhecer agravo nessas hipóteses.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negado Provimento (sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do Stf/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do Stf/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negado Provimento (sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admite o recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (houve, em especial, ausência de impugnação quanto à incidência da Súmula 5/STJ), atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e da orientação consolidada do STJ de não conhecer agravo nessas hipóteses.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão proferida pela Presidência do STJ