AREsp 2942756 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a pretensão de majoração dos valores indenizatórios implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Apelante: GR6 Eventos - Produtora, Gravadora e Editora Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Danos Materiais, Dano Moral
Direito Processual Civil Agravo Interno Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7/stj Danos Materiais Dano Moral

Case Brief

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Parties

GR6 Eventos - Produtora, Gravadora e Editora Ltda

Apelante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 Possibilidade de majoração de danos morais e materiais sem reexame de prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a pretensão de majoração dos valores indenizatórios implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.