AREsp 2774074 - DECISAO

AREsp 2774074 - DECISAO

O agravo interno foi provido porque a matéria sobre a necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva estava preclusa nos autos, tornando inaplicável o Tema 1.290/STF para determinar o sobrestamento; admitir o pedido implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante: JOÃO GABRIEL MANTOVANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Final No STJ (agravo Interno Provido; Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Preclusão (consumativa E Temporal), Liquidação De Sentença, Súmula 7/stj, Suspensão De Processos (tema 1.290/stf)
Processo Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Cumprimento De Sentença Preclusão (consumativa E Temporal) Liquidação De Sentença Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JOÃO GABRIEL MANTOVANI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Final No STJ (agravo Interno Provido; Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1.290/STF para suspensão do feito
  2. 2 Preclusão quanto à necessidade de liquidação prévia de sentença coletiva
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de provas e fatos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido porque a matéria sobre a necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva estava preclusa nos autos, tornando inaplicável o Tema 1.290/STF para determinar o sobrestamento; admitir o pedido implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Reconsiderada a decisão monocrática anterior.
  • Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.