AREsp 2908166 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula n. 7 do STJ) e porque a questão relativa à certeza e liquidez do crédito não foi examinada pelo acórdão recorrido, faltando o prequestionamento exigido (incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF), razão pela qual se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: MARINEZ RODRIGUES MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reexame Do Contexto Fático Probatório, Prequestionamento, Súmula N. 7 Do STJ, Súmulas N. 282 E 356 Do STF
Civil Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reexame Do Contexto Fático Probatório Prequestionamento Súmula N. 7 Do STJ Súmulas N. 282 E 356 Do STF

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Parties

MARINEZ RODRIGUES MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial esbarra na Súmula n. 7 do STJ por demandar reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Se houve o prequestionamento da matéria relativa à certeza e liquidez do crédito (incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula n. 7 do STJ) e porque a questão relativa à certeza e liquidez do crédito não foi examinada pelo acórdão recorrido, faltando o prequestionamento exigido (incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF), razão pela qual se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Negar provimento ao agravo interno